BRASÍLIA — A saúde das contas públicas é um pilar fundamental para a estabilidade econômica de qualquer país. No Brasil, o tema dos desafios fiscais e o aumento da dívida pública têm dominado o debate, representando uma das maiores preocupações para o futuro econômico. O equilíbrio entre atender às demandas sociais e de investimento e manter a sustentabilidade das finanças do Estado é o cerne dessa complexa questão.
O Cenário Atual: Déficits e Dívida Crescente
O principal indicador da deterioração das contas é a persistência dos déficits primários, onde as despesas do governo (excluindo o pagamento de juros) superam a arrecadação. Mesmo com esforços de ajuste, a necessidade de gastos, seja por questões sociais, investimentos ou rigidez do orçamento (despesas obrigatórias por lei), tem dificultado o atingimento de superávits que seriam necessários para reduzir o endividamento.
Como consequência direta, a Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG), que mede o endividamento total do governo (federal, estaduais e municipais), tem se mantido em patamares elevados, frequentemente superando 70% do Produto Interno Bruto (PIB).
Um nível de dívida alto e crescente acarreta diversos riscos:
- Aumento do Risco País: Isso torna o Brasil menos atraente para investidores estrangeiros, impactando o câmbio e o fluxo de capital.
- Encargos da Dívida: Uma parte significativa do orçamento precisa ser destinada ao pagamento de juros. Com a taxa básica de juros (SELIC) em patamares altos para combater a inflação, o custo do serviço da dívida dispara, drenando recursos que poderiam ser aplicados em saúde, educação ou infraestrutura.
Os Principais Desafios Fiscais
Os desafios para reverter essa trajetória são múltiplos e estruturais:
Rigidez Orçamentária
Uma grande parte das despesas públicas (aposentadorias, salários, saúde e educação) é obrigatória por lei ou pela Constituição. Isso deixa pouco espaço para o governo ajustar gastos em momentos de crise, limitando a eficácia de medidas de contenção.
Sistema Tributário Complexo
A complexidade e a alta carga tributária sobre a produção e o consumo desestimulam o investimento e dificultam a arrecadação eficiente. A esperada Reforma Tributária busca simplificar o sistema e torná-lo mais justo, mas seus efeitos na arrecadação a longo prazo ainda são incertos.
Desafios na Arrecadação
A recuperação da economia pós-crises tem sido lenta, e a arrecadação, embora tenha apresentado melhoras, é volátil, dependendo diretamente do desempenho do PIB.
A Credibilidade da Regra Fiscal
A recente substituição e os debates sobre a eficácia do Arcabouço Fiscal (a nova regra que substituiu o Teto de Gastos) demonstram a dificuldade em estabelecer e manter regras críveis que sinalizem o compromisso com a sustentabilidade da dívida. A nova regra busca uma meta de resultado primário, mas o mercado monitora de perto sua capacidade de limitar o crescimento real dos gastos.
Caminhos para a Sustentabilidade
A solução para o problema fiscal passa por um conjunto de ações coordenadas:
- Controle de Gastos: A principal necessidade é um controle mais efetivo do crescimento das despesas obrigatórias, especialmente as relacionadas à previdência e à folha de pagamentos do setor público. Reformas administrativas e de despesas previdenciárias são cruciais.
- Aumento da Eficiência do Gasto: É vital melhorar a qualidade do gasto público, garantindo que cada real investido ou despendido traga o maior retorno social e econômico possível.
- Simplificação e Justiça Tributária: A reforma do sistema de impostos é fundamental para impulsionar o crescimento econômico, o que, por sua vez, aumenta a base de arrecadação de forma sustentável.
A retomada da confiança na trajetória fiscal é o fator-chave que pode levar à redução do risco, à queda da taxa de juros a longo prazo e a um ambiente de crescimento econômico mais robusto. Sem o enfrentamento dos desafios fiscais, o risco de crises futuras e de um crescimento pífio permanece alto.