As regras para a antecipação do Saque-Aniversário do FGTS ficaram mais rígidas. As novas diretrizes, aprovadas pelo Conselho Curador do Fundo e anunciadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego em outubro, passaram a valer para as instituições financeiras, como a Caixa Econômica Federal, no sábado, 1.º de novembro.
O objetivo central é reduzir o endividamento dos trabalhadores que utilizavam o saldo do FGTS como garantia em contratos de longo prazo e diminuir a saída de recursos do Fundo para o sistema financeiro. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, destacou que a decisão busca coibir abusos e preservar a proteção do trabalhador.
Restrições de prazo e de valor máximo
A partir de agora, os empréstimos com antecipação do Saque-Aniversário terão limites mais restritivos tanto no número de parcelas quanto no valor liberado:
- Até o primeiro ano (novembro de 2025 a outubro de 2026): o trabalhador poderá antecipar até cinco parcelas anuais.
- A partir do segundo ano (novembro de 2026 em diante): o limite cai para três parcelas anuais.
Além disso, cada parcela anual antecipada deverá ficar na faixa entre R$ 100,00 e R$ 500,00. Isso significa que, no primeiro ano de transição, o valor máximo antecipado será de R$ 2.500,00.
Carência obrigatória e fim das operações simultâneas
As novas regras também criam barreiras adicionais para a contratação:
- Carência de 90 dias: quem aderir ao Saque-Aniversário precisa esperar três meses antes de solicitar a antecipação. Antes, a contratação podia ocorrer imediatamente.
- Apenas uma operação por ano: ficam proibidas múltiplas antecipações simultâneas, mesmo que exista saldo disponível na conta do FGTS.
As mudanças valem apenas para contratos assinados a partir de 1.º de novembro de 2025. Clientes com operações ativas antes dessa data manterão as condições originais.
A modalidade de antecipação do Saque-Aniversário, criada em 2019, ganhou popularidade e movimentou centenas de bilhões de reais. Segundo dados oficiais, cerca de 70% dos 21,5 milhões de optantes já realizaram algum tipo de antecipação — cenário que motivou o governo a intervir para evitar o uso excessivo do benefício.
Para trabalhadores que planejam contratar a antecipação, especialistas recomendam uma revisão detalhada das finanças pessoais, avaliando se o crédito é realmente necessário e se caberá no orçamento diante das novas limitações.